Pós-Graduação em DIREITO CIVIL e PROCESSUAL CIVIL com ênfase em EMPREENDEDORISMO JURÍDICO



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PROMOÇÃO VÁLIDA ATÉ 30.11.19

18 x 114,99 (No Boleto)

CUPOM PROMOCIONAL: BF2019


Carga-horária: 360h.

Artigo de Conclusão de Curso (TCC): FACULTATIVO

-->Perguntas Frequentes: Acesse https://iprojude.com.br/faq.aspx

Duração em até: 18 meses, 7 dias e 21 horas após aprovação compra
  • De R$ 5900,00
    Por R$ 2387,88 até 31/12/2019
    em até 12x de R$ 198,99

 

Início: IMEDIATO 

CARGA HORÁRIA: 360h.

1. Período de Duração: O curso de pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em empreendedorismo jurídico deverá ser concluído no período de 12 meses. Entretanto, caso haja interesse, é possível que o aluno conclua o curso no período mínimo de 6 meses. Independentemente do prazo,  o aluno deverá acompanhar as videoaulas e cumprir com as avaliações predeterminadas no período aventado. Mediante justa causa, a ser avaliada pela Coordenação do Curso, é possível que o prazo seja estendido, não podendo ultrapassar a 18 meses.

2. Dinâmica do Curso: O aluno deverá assistir às videoaulas disponibilizadas no site do IPROJUDE e ler o material escrito em pdf. Após o acompanhamento das videoaulas e leitura do material escrito em pdf, ao término de cada disciplina, o aluno deverá responder a um questionário com questões de múltipla-escolha.

 

O curso é formado por 4 módulos, conforme apresentado a seguir:

MÓDULO 1

MÓDULO 2

DIREITO CIVIL

 

64 vídeos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

64 vídeos

MÓDULO 3

MÓDULO 4 (Módulo Bônus)*

EMPREENDEDORISMO JURÍDICO

16 vídeos

PRÁTICA CÍVEL

16 vídeos

 O Módulo Bônus, referente à prática cível, não é de acompanhamento obrigatório pelo aluno, não apresentando, assim, questões avaliativas.

3. Artigo de Conclusão do Curso: FACULTATIVO. Com base na Resolução nº 01, de 06 de abril de 2018, do CNE/CES, que estabelece as diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, o trabalho de conclusão de curso não será obrigatório. Entretanto, caso o aluno queira elaborá-lo, mediante requerimento ao curso, o referido trabalho poderá ser direcionado para professores avaliadores que farão a seleção dos melhores trabalhos para a publicação em obra coletiva, em conformidade com o regulamento anexado no contrato de prestação de serviços.

Obs.Caso o aluno opte pelo Artigo de Conclusão do Curso e tenha interesse que seu Artigo seja avaliado por uma Banca Examinadora, basta encaminhar o e-mail para secretaria@iprojude.com.br, apresentando a referida solicitação.

4.Videoaulas e Material de Apoio: O aluno ao efetuar a sua matrícula terá acesso às vídeoaulas, podendo assistir quantas vezes quiser, e ao material de apoio que será disponibilizado em pdf, pertinente à cada disciplina. Ao todo serão 160 videoaulas, com cerca de 30 minutos de duração cada.

5. Público Alvo: Advogados. Servidores Públicos. Membros do Ministério Público e da Magistratura. Estudantes para concursos públicos. Exigência mínima: diploma em curso de nível superior ou certificado de conclusão de curso de nível superior.

6. Documentação Necessária: 

Deverão ser enviadas cópias autenticadas dos três documentos a seguir:

- Diploma do curso de graduação (frente e verso);

- Histórico escolar da graduação;

- Fotografia 3x4.

Esses documentos devem ser enviados, pelos CORREIOS, para a sede do IPROJUDE, no seguinte endereço: Rua Mato Grosso, nº 355, sala 2101, Bairro Barro Preto, CEP 30.190-918, Belo Horizonte – MG.

 

Já os quatro documentos abaixo, deverão ser enviados ao curso por meio de cópia digitalizada para o seguinte e-mail: secretaria@iprojude.com.br

- RG ou CI (Registro Geral ou Carteira de Identidade);

- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);

- Certidão de nascimento ou casamento;

- Comprovante de residência.

 

Prazo para envio dos documentos físicos e digitalizados: 30 dias a contar da efetivação da matrícula.


7. Certificação: Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em Empreendedorismo Jurídico emitido pela Faculdade Arnaldo Janssen, instituição reconhecida e credenciada pelo MEC.

8. Corpo Docente: Atendendo plenamente aos requisitos do MEC, mais de 90% do corpo docente do IPROJUDE é formado por Professores Doutores e Mestres. De acordo com o art. 9º, da Resolução nº 1, de 06 de abril de 2018, do CNE/CES: “O corpo docente do curso de especialização será constituído por, no mínimo, 30% (trinta por cento) de portadores de título de pós-graduação stricto sensu, cujos títulos tenham sido obtidos em programas de pós-graduação stricto sensu devidamente reconhecidos pelo poder público, ou revalidados, nos termos da legislação pertinente.” 

Professores do Curso (em ordem alfabética):

Professor

Titulação

Alexandre Freitas Câmara

Doutorado.

Bernardo Gonçalves Fernandes

Doutorado e Mestrado.

Carlos Henrique Fernandes Guerra

Mestrado.

Daniel Amorim Assumpção Neves

Doutorado e Mestrado.

Élcio Nacur Rezende

Doutorado e Mestrado.

Fabrício Bastos

Mestrado.

Felipe Quintella

Doutorado e Mestrado.

Flávio Quinaud Pedron

Doutorado e Mestrado.

Gustavo Faria

Mestrado.

Helena Barreto

Mestrado.

Karla Resende

Mestrado.

Marcelo de Oliveira Milagres

Doutorado e Mestrado.

Maria Bueno

Doutorado e Mestrado.

Michele Faria

Mestrado.

Mônica Queiroz

Doutorado e Mestrado.

Mozart Borba

Especialista.

Nathália Masson

Mestrado.

Nelson Rosenvald

Doutorado e Mestrado.

Otávio Grossi

Mestrado.

Patrícia de Moura Rocha

Mestrado.

Paulo Herique Ribas

Mestrado.



Roberta Densa

Doutorado e Mestrado.

Rodrigo da Cunha Pereira

Doutorado e Mestrado.

Vinícius Rezende

Especialista.

Walsir Rodrigues Júnior

Doutorado e Mestrado.

Wilson Almeida Benevides

Mestrado.


 9. Conteúdo Programático:

MÓDULOS

DISCIPLINAS

TEMAS

Módulo 1

Direito Civil

Disciplina 1

Teoria Geral do Direito Civil

A horizontalização dos Direitos Fundamentais;

Direitos da Personalidade;

Da personalidade jurídica da pessoa natural;

Da capacidade civil e o Estatuto da pessoa com Deficiência;

Teoria Geral do Negócio Jurídico;

Prescrição e decadência.

Disciplina 2 

Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil

A obrigação como um processo;

Objetos das obrigações;

Adimplemento das obrigações;

Inadimplemento das obrigações;

Responsabilidade Civil: pressupostos;

Responsabilidade Civil: Novas tendências no Direito das Famílias

Disciplina 3 

Direito dos Contratos e Tópicos de Direito das Coisas

Principiologia contratual;

Efeitos dos contratos;

Tópicos de Direito Material na Lei de Locação;

Direito do Consumidor;

Da Propriedade;

Da Posse.

Disciplina 4

Direito das Famílias e Direito das Sucessões.

Principiologia do Direito das Famílias;

Dissolução do casamento;

Parentesco e multiparentalidade;

Lei Brasileira de Inclusão e seus impactos: curatela e tomada de decisão apoiada;

Regime de bens;

União estável;

Alimentos;

Sucessão Legítima.

Módulo 2

Direito Processual Civil

Disciplina 1 

Parte Geral do CPC/15 e Processo de Conhecimento

Os princípios processuais no CPC/15 e o papel do magistrado;

Processo de conhecimento;

Jurisdição e competência;

Sujeitos processuais;

Atos processuais;

Nulidades.

Disciplina 2

Recursos. Precedentes. Ação Rescisória. Reclamação. Processo Judicial Eletrônico.

Teoria Geral dos Recursos;

Recursos em espécie;

Precedentes;

Processo Judicial Eletrônico.

Disciplina 3 

Execução. Tutelas Provisórias. Procedimentos Especiais. Juizados Especiais.

Teoria geral, processo e fase de execução.

Tutelas Provisórias.

Procedimentos Especiais.

Juizados Especiais.

Disciplina 4 

Processo Coletivo. A Família na contemporaneidade e as suas ações. Controle de Constitucionalidade.

Processo Coletivo.

Novas conjugalidades e novas parentalidades.

Ações de família.

Controle de Constitucionalidade.

Módulo 3

Empreendedorismo Jurídico

 

Empreendedorismo Jurídico

Tornar-se pleno: obter performance;

Empreendedorismo;

Plano de negócios;

Marketing Jurídico;

Tecnologia no Direito: Start`ups.

Gestão de Escritório.

Módulo Bônus

Prática Cível

 

Prática Cível

Petição Inicial;

Contestação;

Recursos.


10. Requisitos mínimos para assistir às aulas:

· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
-Resolução da tela:1024x768

11. Vantagens do Curso 100% Online:

·  Com o conteúdo do curso em plataforma inteligente e ambiente de aprendizagem simples, o aluno poderá acessar o curso (videoaulas e material de apoio em pdf) de onde quiser (casa, escritório, trânsito...), de modo a otimizar o seu tempo e aumentar a sua produção;

·   Flexibilidade de horários, já que o aluno poderá acessar o conteúdo no horário em que achar oportuno;

·   Possibilidade de conciliação de trabalho e estudos;

·   Valores mais acessíveis, sem prescindir da qualidade do corpo docente e do conteúdo;

·   Economia de tempo e dinheiro com o transporte por parte do aluno;

·  Possibilidade de reunião em um mesmo curso de professores de excelência;

·   Interação com os professores e tutores por meio do envio de dúvidas online;

·   O certificado de um curso feito em EAD (Ensino à Distância) apresenta o mesmo valor de um curso presencial, o que importa é que a certificação seja emitida, por instituição reconhecida e devidamente credenciada pelo MEC.

·    O aluno, no ensino à distância, é protagonista de seu aprendizado e não mero sujeito passivo dele.

12. Prazo para emissão do CERTIFICADO de Conclusão do Curso: Após a conclusão do curso pelo aluno e o envio da documentação pertinente, o certificado será expedido em até 90 dias.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES: (1) tel/whatsapp: (31) 99948-2639 - 08:30 até 14:30 / (31) 98991-3606 - 14:30 até 20:30; (2) e-mail: contato@iprojude.com.br; (3) chat (no próprio site). 

Material Páginas Tam. Arquivo
M1D1 – Aulas 1.1;1.2;2.1182,66 Mb
M1D1-Aulas 2.2;3.1;3.2;4.1;4.2112,42 Mb
M1D1 –Aulas 5.1;5.272,23 Mb
M1D1–Aulas 6.1;6.2142,31 Mb
M1D1–Aulas 7.1;7.282,46 Mb
M1D1–Aulas 8.1;8.282,26 Mb
M1D2-Aula 1.1 (A Obrigação como Processo)112,33 Mb
M1D2-Aulas 1.2;2.1 (Objetos das Obrigações)92,21 Mb
M1D2-Aulas 2.2;3.1;3.2;4.1 (Adimpl.Obrigações)182,31 Mb
M1D2-Aula 4.2 (Do Inadimplemento das Obrig.)82,28 Mb
M1D2-Aulas 5.1;5.2;6.1;6.2 (Resp.Civil)92,27 Mb
M1D2-Aulas 7.1;7.2 (Resp.Civil-Novas Tend.)82,18 Mb
M1D2-Aulas 8.1;8.2 (Resp.Civil-Novas Tend.)82,32 Mb
M1D3-Aulas 1.1;1.2 e 2.1122,24 Mb
M1D3-Aula 2.262,18 Mb
M1D3-Aulas 3.1 e 3.2102,17 Mb
M1D3-Aulas 4.1 e 4.292,19 Mb
M1D3-Aulas 5.1 e 5.292,26 Mb
M1D3-Aulas 6.1;6.2 e 7.142,31 Mb
M1D3-Aulas 7.2;8.1 e 8.272,19 Mb
M1D4-Aulas 1.1 e 1.2121,92 Mb
M1D4-Aulas 2.1 e 2.261,86 Mb
M1D4-Aulas 3.1 e 3.271,89 Mb
M1D4-Aulas 4.1 e 4.261,87 Mb
M1D4-Aulas 5.1;5;2;6;1 e 6.21460 Kb
M1D4-Aulas 7.1;7.2;8.1 e 8.2101,88 Mb
M2D1-Aulas 1.1 e 1.2.72,16 Mb
M2D1-Aulas 2.1 e 2.2.72,07 Mb
M2D1-Aula 3.1.42,03 Mb
M2D1-Aula 3.2.62,08 Mb
M2D1-Aula 4.1.102,18 Mb
M2D1-Aula 4.2.112,17 Mb
M2D1-Aulas 5.1 e 5.262,14 Mb
M2D1-Aulas 6.1; 6.2; 7.1; 7.2132,23 Mb
M2D1-Aulas 8.1 e 8.292,18 Mb
M2D3-Aulas 1.1 e 1.282,12 Mb
M2D3-Aula 2.142,09 Mb
M2D3-Aulas 2.2; 3.1 e 3.2122,17 Mb
M2D3-Aula 6.162,05 Mb
M2D3-Aula 6.272,11 Mb
M2D3-Aula 7.1102,15 Mb
M2D3-Aula 7.2122,13 Mb
M2D3-Aulas 8.1 e 8.2342,29 Mb
M3D1-Aula 1.1506,01 Mb
M3D1-Aulas 1.2;2.1 e 2.214015,27 Mb
M3D1-Aulas 3.1;3.2;4.1 e 4.2521,22 Mb
M3D1-Aulas 5.1;5.2;6.1 e 6.2654,78 Mb
M3D1-Aulas 7.1;7.2;8.1 e 8.2381,62 Mb
MANUAL DO ALUNO 322,57 Mb
CALENDÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA PÓS4493 Kb
QUADRO TUTORIAL - M1 (Direito Civil)51,99 Mb
Informações Carga Horária
Informações Carga Horária

AulaProfessorDuração
Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso.

Tutorial e Manual do Aluno

AulaProfessorDuração
VÍDEO TUTORIAL: ÁREA DO ALUNO 1MÔNICA QUEIROZ00:31:37

MÓDULO 01 (M1):DIREITO CIVIL-Apresentação

AulaProfessorDuração
Apresentação: Módulo 01 (D. Civil)MÔNICA QUEIROZ00:05:00

M1D1-DIREITO CIVIL:Teoria Geral do D. Civil

AulaProfessorDuração
Aula 1.1-Horizontalização dos Dir. FundamentaisBERNARDO GONÇALVES FERNANDES00:37:30
Aula 1.2-Horizontalização dos Dir. FundamentaisBERNARDO GONÇALVES FERNANDES00:32:43
Aula 2.1–Horizontalização dos Dir. FundamentaisBERNARDO GONÇALVES FERNANDES00:32:00
Aula 2.2-Direitos da personalidadeMÔNICA QUEIROZ00:29:20
Aula 3.1 – Direitos da personalidadeMÔNICA QUEIROZ00:30:33
Aula 3.2–Direitos da personalidadeMÔNICA QUEIROZ00:28:11
Aula 4.1–Direitos da personalidadeMÔNICA QUEIROZ00:28:36
Aula 4.2– Direitos da personalidadeMÔNICA QUEIROZ00:32:03
Aula 5.1–Da personalidade jurídica: Pessoa NaturalFELIPE QUINTELLA00:28:38
Aula 5.2–Da personalidade jurídica: Pessoa NaturalFELIPE QUINTELLA00:29:41
Aula 6.1 – Da capacidade civil e o EPDFELIPE QUINTELLA00:29:59
Aula 6.2–Da capacidade civil e o EPDFELIPE QUINTELLA00:29:47
Aula 7.1–Teoria Geral do Negócio JurídicoMÔNICA QUEIROZ00:29:42
Aula 7.2–Teoria Geral do Negócio JurídicoMÔNICA QUEIROZ00:40:43
Aula 8.1–Prescrição e DecadênciaMÔNICA QUEIROZ00:33:29
Aula 8.2–Prescrição e DecadênciaMÔNICA QUEIROZ00:34:19

M1D2-DIREITO CIVIL:Obrigações e Resp. Civil

AulaProfessorDuração
Aula 1.1– A obrigação como um processoMÔNICA QUEIROZ00:33:53
Aula 1.2–Objetos das ObrigaçõesMÔNICA QUEIROZ00:31:11
Aula 2.1–Objetos das ObrigaçõesMÔNICA QUEIROZ00:34:04
Aula 2.2–Adimplemento das obrigações MÔNICA QUEIROZ00:31:14
Aula 3.1–Adimplemento das obrigações MÔNICA QUEIROZ00:34:34
Aula 3.2– Adimplemento das obrigações MÔNICA QUEIROZ00:31:56
Aula 4.1– Adimplemento das obrigações MÔNICA QUEIROZ00:33:07
Aula 4.2–Do Inadimplemento das ObrigaçõesMÔNICA QUEIROZ00:35:11
Aula 5.1–Responsabilidade CivilMÔNICA QUEIROZ00:34:40
Aula 5.2–Responsabilidade CivilMÔNICA QUEIROZ00:33:19
Aula 6.1–Responsabilidade CivilMÔNICA QUEIROZ00:26:39
Aula 6.2– Responsabilidade CivilMÔNICA QUEIROZ00:31:40
Aula 7.1–Responsabilidade Civil–Novas TendênciasNELSON ROSENVALD00:25:14
Aula 7.2–Responsabilidade Civil–Novas TendênciasNELSON ROSENVALD00:25:23
Aula 8.1–Responsabilidade Civil–Novas TendênciasNELSON ROSENVALD00:28:23
Aula 8.2–Responsabilidade Civil–Novas TendênciasNELSON ROSENVALD00:30:09

M1D3-DIREITO CIVIL:Contratos e D. das Coisas

AulaProfessorDuração
Aula 1.1–Principiologia ContratualMÔNICA QUEIROZ00:32:46
Aula 1.2-Principiologia Contratual MÔNICA QUEIROZ00:22:03
Aula 2.1–Principiologia ContratualMÔNICA QUEIROZ00:32:00
Aula 2.2-Efeitos dos Contratos MÔNICA QUEIROZ00:41:57
Aula 3.1–Tópicos de D. Material-Lei de Locação IPATRÍCIA DE MOURA ROCHA00:34:21
Aula 3.2–Tópicos de D. Material-Lei de Locação IIPATRÍCIA DE MOURA ROCHA00:41:51
Aula 4.1–Direito do ConsumidorROBERTA DENSA00:30:10
Aula 4.2– Direito do ConsumidorROBERTA DENSA00:30:49
Aula 5.1–Princípios no CDCROBERTA DENSA00:30:17
Aula 5.2–Cláusulas abusivas e financiamento de benROBERTA DENSA00:30:32
Aula 6.1–Da PropriedadeMARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES00:30:05
Aula 6.2–Da PropriedadeMARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES00:32:03
Aula 7.1–Da PropriedadeMARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES00:31:07
Aula 7.2–Da PosseÉLCIO NACUR REZENDE00:31:10
Aula 8.1–Da PosseÉLCIO NACUR REZENDE00:30:36
Aula 8.2–Da PosseÉLCIO NACUR REZENDE00:31:05

M1D4-DIREITO CIVIL: Família e Sucessões

AulaProfessorDuração
Aula 1.1-Principiologia no Direito das FamíliasRODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:25:40
Aula 1.2-Principiologia no Direito das FamíliasRODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:33:27
Aula 2.1-Casamento.Dissolução.RODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:28:32
Aula 2.2--Casamento.Dissolução.RODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:30:07
Aula 3.1-D. das Famílias: parentesco e multiparentPATRÍCIA DE MOURA ROCHA00:35:21
Aula 3.2-D. das Famílias: parentesco e multiparentPATRÍCIA DE MOURA ROCHA00:31:41
Aula 4.1- D. das Famílias: Lei Bras. de Inclusão ePATRÍCIA DE MOURA ROCHA00:29:53
Aula 4.2-Curatela e Tomada de Decisão Apoiada IIPATRÍCIA DE MOURA ROCHA00:30:17
Aula 5.1 – D.das Famílias: Regime de BensCARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA00:29:23
Aula 5.2–D. das Famílias:Regime de BensCARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA00:31:30
Aula 6.1–D. das Famílias:União EstávelCARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA00:28:15
Aula 6.2–D. das Famílias:AlimentosCARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA00:30:50
Aula 7.1–D. das Sucessões-Sucessão LegítimaWALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR00:31:11
Aula 7.2–D. das Sucessões–Sucessão LegítimaWALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR00:29:23
Aula 8.1–D. das Sucessões-Sucessão LegítimaWALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR00:31:23
Aula 8.2–D. das Sucessões-Sucessão LegítimaWALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR00:33:31

Módulo 02(M2): PROCESSO CIVIL-Apresentação

AulaProfessorDuração
M2-ApresentaçãoHELENA BARRETO00:05:15

M2D1-P.CIVIL: Parte Geral/CPC e P. de Conhecimento

AulaProfessorDuração
Aula 1.1–Os princípios processuais no CPC/15DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:29:00
Aula 1.2–Os princípios processuais no CPC/15DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:28:43
Aula 2.1–Processo de ConhecimentoHELENA BARRETO00:29:00
Aula 2.2–Processo de ConhecimentoHELENA BARRETO00:41:17
Aula 3.1–Processo de ConhecimentoFLÁVIO QUINAUD PEDRON00:30:07
Aula 3.2–Processo de ConhecimentoFLÁVIO QUINAUD PEDRON00:40:25
Aula 4.1–Processo de ConhecimentoHELENA BARRETO01:02:26
Aula 4.2–Processo de ConhecimentoFLÁVIO QUINAUD PEDRON00:48:06
Aula 5.1– Jurisdição e CompetênciaMOZART BORBA00:29:58
Aula 5.2–Jurisdição e CompetênciaMOZART BORBA00:32:48
Aula 6.1–Sujeitos ProcessuaisPAULO HENRIQUE RIBAS00:29:06
Aula 6.2–Sujeitos ProcessuaisPAULO HENRIQUE RIBAS00:27:13
Aula 7.1–Sujeitos ProcessuaisPAULO HENRIQUE RIBAS00:27:22
Aula 7.2–Sujeitos ProcessuaisPAULO HENRIQUE RIBAS00:31:01
Aula 8.1–Atos Processuais e NulidadesPAULO HENRIQUE RIBAS00:33:30
Aula 8.2–Atos Processuais e NulidadesPAULO HENRIQUE RIBAS00:32:26

M2D2 - PROCESSO CIVIL: Recursos; Precedentes e PJe

AulaProfessorDuração
Aula 1.1–Teoria Geral dos RecursosDANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:25:41
Aula 1.2–Teoria Geral dos RecursosDANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:27:03
Aula 2.1–Recursos em espécieDANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:25:36
Aula 2.2–Recursos em espécieDANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:29:15
Aula 3.1–Recursos em espécieDANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:31:23
Aula 3.2–Recursos em espécieDANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:30:27
Aula 4.1–Recursos em espécieDANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:30:23
Aula 4.2–Recursos em espécieDANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES00:29:29
Aula 5.1-PrecedentesALEXANDRE FREITAS CÂMARA00:26:39
Aula 5.2– PrecedentesALEXANDRE FREITAS CÂMARA00:30:28
Aula 6.1-PrecedentesALEXANDRE FREITAS CÂMARA00:26:52
Aula 6.2-PrecedentesALEXANDRE FREITAS CÂMARA00:26:22
Aula 7.1-PrecedentesALEXANDRE FREITAS CÂMARA00:25:09
Aula 7.2-PrecedentesALEXANDRE FREITAS CÂMARA00:22:21
Aula 8.1-Processo Judicial EletrônicoWILSON BENEVIDES00:32:55
Aula 8.2-Processo Judicial EletrônicoWILSON BENEVIDES00:41:08

M2D3-P.CIVIL: Execução;Tut.Provis.;P.Esp.;Jesp

AulaProfessorDuração
Aula 1.1 – Execução (Teoria Geral)GUSTAVO FARIA00:32:13
Aula 1.2 – Execução (Teoria Geral)GUSTAVO FARIA00:31:27
Aula 2.1– Execução (Processo de Execução)GUSTAVO FARIA00:29:26
Aula 2.2 – Execução (Processo de Execução)GUSTAVO FARIA00:30:12
Aula 3.1– Execução (Fase de Execução)GUSTAVO FARIA00:29:39
Aula 3.2– Execução (Fase de Execução)GUSTAVO FARIA00:31:51
Aula 4.1 – Tutelas ProvisóriasMOZART BORBA00:29:50
Aula 4.2– Tutelas ProvisóriasGUSTAVO FARIA00:32:33
Aula 5.1-Tutelas ProvisóriasMOZART BORBA00:29:47
Aula 5.2–Tutelas ProvisóriasMOZART BORBA00:30:18
Aula 6.1–Procedimentos EspeciaisMICHELE FARIA00:30:51
Aula 6.2 –Procedimentos EspeciaisMICHELE FARIA00:29:52
Aula 7.1–Procedimentos EspeciaisMICHELE FARIA00:30:59
Aula 7.2–Procedimentos EspeciaisMICHELE FARIA00:30:40
Aula 8.1–Juizados EspeciaisMICHELE FARIA00:31:51
Aula 8.2–Juizados EspeciaisMICHELE FARIA00:29:48

M2D4-P.Civil:Proc.Colet.;Família e as Ações;C.Cons

AulaProfessorDuração
Aula 1.1-Processo ColetivoFABRÍCIO BASTOS00:30:39
Aula 1.2-Processo ColetivoFABRÍCIO BASTOS00:32:52
Aula 2.1-Processo ColetivoFABRÍCIO BASTOS00:31:29
Aula 2.2-Processo ColetivoFABRÍCIO BASTOS00:32:48
Aula 3.1-A Família na Contemporaneidade.RODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:27:50
Aula 3.2– A Família na Contemporaneidade.RODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:29:16
Aula 4.1– A Família na Contemporaneidade.RODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:28:19
Aula 4.2– A Família na Contemporaneidade.RODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:28:31
Aula 5.1-A Família na ContemporaneidadeRODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:26:45
Aula 5.1-A Família na Contemporaneidade.RODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:26:45
Aula 5.2– A Família na Contemporaneidade.RODRIGO DA CUNHA PEREIRA00:28:28
Aula 6.1-Ações de FamíliaCARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA00:31:45
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Aula 7.1-Ações de FamíliaCARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA00:29:56
Aula 7.2-Ações de FamíliaCARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA00:31:08
Aula 8.1 – Controle de Constitucionalidade.NATHÁLIA MASSON00:25:17
Aula 8.2 – Controle de Constitucionalidade.NATHÁLIA MASSON00:27:02

Módulo 03(M3): EMPREENDEDORISMO-Apresentação

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Módulo 03(M3): EMPREENDEDORISMO-ApresentaçãoMÔNICA QUEIROZ00:03:15

M3D1: Empreendedorismo Jurídico

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Aula 1.1-Tornar-se Pleno.Obter Perfomance. OTÁVIO GROSSI00:30:17
Aula 1.2-Torna-se pleno. Obter Perfomance.OTÁVIO GROSSI00:29:41
M3D1-Aula 2.1-Torna-se pleno.Obter Perfomance.OTÁVIO GROSSI00:36:05
M3D1-Aula 2.2-Torna-se pleno.Obter Perfomance.OTÁVIO GROSSI00:32:15
M3D1-Aula 3.1-Empreed.; Plano de Neg. Marketing.KARLA RESENDE 00:21:09
M3D1-Aula 3.2-Empreed.; Plano de Neg. Marketing.KARLA RESENDE 00:47:02
M3D1-Aula 4.1-Empreed.; Plano de Neg. Marketing.KARLA RESENDE 00:21:27
M3D1-Aula 4.2-Empreed.; Plano de Neg. Marketing.KARLA RESENDE 00:17:30
M3D1-Aula 5.1-Tecnologia no Direito: StartupsMARIA BUENO00:29:28
M3D1-Aula 5.2-Tecnologia no Direito: StartupsMARIA BUENO00:29:55
M3D1-Aula 6.1-Tecnlologia no Direito e as StartupsMARIA BUENO00:30:35
M3D1-Aula 6.1-Tecnologia no Direito e as StartupsMARIA BUENO00:30:35
M3D1-Aula 6.2-Tecnlologia no Direito e as StartupsMARIA BUENO00:27:35
M3D1-Aula 6.2-Tecnologia no Direito e as StartupsMARIA BUENO00:27:35
M3D1-Aula 7.1-Gestão de EscritórioVINICIUS REZENDE00:30:27
M3D1-Aula 7.1-Gestão de EscritórioVINICIUS REZENDE00:29:41
Aula 7.1-Gestão de EscritórioVINICIUS REZENDE00:29:41
Aula 7.2-Gestão de EscritórioVINICIUS REZENDE00:31:01
Aula 8.1 Gestão de EscritórioVINICIUS REZENDE00:30:27
Aula 8.2 Gestão de EscritórioVINICIUS REZENDE00:34:36

BÔNUS-Módulo 04(M4):PRÁTICA CÍVEL-Apresentação

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BÔNUS-M4D1:PRÁTICA CÍVEL

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Curso de Teste 1 - Conteúdo Programático:
Curso de Teste 1 - Conteúdo Programático:


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

___________________________, pessoa natural qualificada no sistema de inscrição promovido e disponibilizado pela contratada no site www.iprojude.com.br, denominada de CONTRATANTE e Instituto Pró Jurídico Democrático - IPROJUDE, inscrita no CNPJ 32.525.223.0001-69, com sede na Rua Mato Grosso, nº 355, sala 2103, bairro Barro Preto, na cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 30.190-918, doravante, denominada apenas de CONTRATADA, entre si celebram o presente contrato e acordam as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

 

I – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, na modalidade Ensino a Distância (EAD), pela CONTRATADA ao CONTRATANTE/ALUNO, de Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em empreendedorismo, em nível de especialização, por meio de vídeoaulas e material de apoio, disponibilizado virtualmente, em conformidade com o previsto na Legislação vigente, nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Educação – MEC e demais autoridades públicas competentes e nas normas internas da CONTRATADA e Projeto Pedagógico do Curso, dos quais  o CONTRATANTE declara ter prévio e pleno conhecimento e com eles estar em inteira concordância.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

 

I – A orientação técnica sobre a prestação dos serviços de ensino é obrigação da CONTRATADA, especialmente em relação à avaliação e ao rendimento escolar dos alunos, a fixação de carga horária, a grade curricular, a indicação de professores, auxiliares e demais profissionais, a modalidade de ensino e a orientação didático-pedagógica, razão pela qual, por força da autonomia acadêmica definida em lei, poderá a CONTRATADA, a qualquer tempo, proceder a alterações nas atividades aqui mencionadas, bem como no corpo docente e instituição certificadora do curso de pós-graduação objeto deste contrato, desde que devidamente credenciada pelo MEC, procedendo à prévia comunicação ao CONTRATANTE, através de qualquer meio de divulgação.

 

II – Constitui obrigação da CONTRATADA realizar, em prol do aluno, nos termos da legislação que rege a educação à distância (EAD), todas as atividades de natureza acadêmica, bem como prestar outros serviços de natureza puramente educacional, tais como disponibilizar todo conteúdo dos cursos a distância, promover a avaliação dos alunos, atender às dúvidas relacionadas ao conteúdo e à utilização das ferramentas de aprendizagem.

 

III – Os direitos decorrentes do presente contrato em favor da CONTRATADA poderão ser cedidos ou negociados com terceiros, parcial ou totalmente, sendo que o(a) CONTRATANTE desde já expressa sua prévia anuência.

 

IV – São obrigações do CONTRATANTE, em especial, mas não restritivamente, no que se refere à contratação de serviços de educação à distância:

 

a)      possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site do IPROJUDE, com acesso à Internet e ter um e-mail e telefone para permanente contato;

b)      considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula demonstrativa, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros;

c)      responder, no prazo estabelecido pela coordenação acadêmica do curso, a todas as mensagens recebidas;

d)     manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;

e)      não reproduzir, sob qualquer forma ou meio, o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e a terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE;

f)       seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes;

g)      cursar disciplinas e/ou atividades do curso de acordo com o Projeto Pedagógico e matriz curricular estabelecidos, observando a autonomia acadêmica conferida à CONTRATADA para promover as alterações aludidas no item I, da Cláusula Segunda deste contrato, ficando a CONTRATADA desobrigada de reabrir disciplinas e/ou atividades quando o curso não estiver sendo oferecido;

h)      pagar pontualmente as mensalidades devidas, no valor e na data de vencimento indicado pela CONTRATADA.

 

V – Em virtude do caráter personalíssimo da atividade desenvolvida destinada a CONTRATANTE específico, esse não poderá ceder ou negociar os seus direitos em favor de terceiros.

 

Parágrafo Primeiro – Todas as providências acadêmicas formuladas pela CONTRATANTE apontadas neste contrato deverão ser formalizadas por escrito, mediante requerimento online. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente, sendo vedada a gravação do curso por qualquer meio.

Parágrafo Segundo – É vedado ao CONTRATANTE o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, a CONTRATADA poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

 

Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardwaresoftware, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTEinclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS OFERECIDOS PELA CONTRATADA E DO INADIMPLEMENTO

 

I - O pagamento será realizado no valor informado no site do IPROJUDE através do sistema PagSeguro UOL, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

 

II – Caso o CONTRATADO autorize o pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários, será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo IPROJUDE, ficando o CONTRATANTE previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso 10 (dez) dias após o vencimento da parcela e seu respectivo inadimplemento.

III – Em caso de inadimplência por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do CONTRATANTE nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o CONTRATANTE será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o CONTRATANTE arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este contrato e bloquear de imediato a senha de acesso ao curso de pós-graduação.

IV – A CONTRATADA se reserva o direito de recusar a celebração deste contrato caso o CONTRATANTE, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

V – O CONTRATANTE está ciente e concorda que, em relação ao curso de pós-graduação objeto deste contrato, a emissão e consequente liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, inclusive no caso de pagamento parcelado através de boletos, além do preenchimento dos demais requisitos de natureza acadêmica previstos na cláusula quinta, item I, deste contrato.

VI – Não haverá abatimento no preço do curso de pós-graduação, caso o CONTRATANTE opte por não cursar o “Módulo Bônus – Prática Cível”, que é facultativo.

VII – Não haverá abatimento no preço do curso de pós-graduação caso, o CONTRATANTE decida por não realizar o artigo de conclusão de curso, que é facultativo.

VIII – Caso o CONTRATANTE não seja o próprio acadêmico beneficiário, estes serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do presente contrato.

 

CLÁUSULA QUARTA: DA RESCISÃO DO CONTRATO

I. O presente contrato poderá ser rescindido antes de seu vencimento:

a)    Pela CONTRATADA, por incompatibilidade ou desarmonia do CONTRATANTE ou aluno beneficiário às finalidades do curso;

b)  Pelo CONTRATANTE, em até sete dias da aquisição do curso, exercitando o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem a cobrança de qualquer multa por parte da CONTRATADA. Após o prazo mencionado, o CONTRATANTE poderá resilir unilateralmente o contrato, mediante o pagamento de 10% sobre o valor restante do curso a partir da data da manifestação formal do CONTRATANTE no sentido de resilir o contrato unilateralmente. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

Parágrafo único - O fato de o CONTRATANTE não acessar o ambiente virtual de aprendizagem, bem como não realizar ou não entregar as atividades acadêmicas e avaliativas no prazo e na forma definidas nas orientações constantes no Manual do Aluno e nos comunicados disponíveis na área restrita, não será considerado como cancelamento ou desistência, não o eximindo da obrigação de arcar com o pagamento das parcelas assumidas, tendo em vista a disponibilidade do serviço e a vaga garantida.

II – Se a matrícula do curso se der com a assunção de parcelas por parte do aluno, havendo o inadimplemento da primeira parcela e após o contato do curso com o aluno – via e-mail ou número de whatsapp cadastrados –, nos 15 dias corridos subsequentes ao inadimplemento por parte do aluno, o silêncio desse reputar-se-á como desistência da matrícula, resultando em seu cancelamento, sem cabimento de ônus para qualquer uma das partes. 

CLÁUSULA QUINTA: DA CERTIFICAÇÃO

I - Para concluir o curso de pós-graduação e receber o certificado de Pós-Graduado(a), o(a) pós-graduando(a) deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina, salvo prática cível que é optativa;

b. Obter pelo menos 70% de acertos na avaliação de múltipla-escolha disponibilizada ao término de cada disciplina do curso. A disciplina prática cível não terá nenhuma avaliação;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento na nota integral no artigo de conclusão do curso, entregue tempestivamente, caso o CONTRATANTE opte por sua realização;

d. d. Ter entregue toda a documentação exigida: RG e CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento; Diploma de Graduação (frente e verso) - cópia autenticada; Histórico Escolar da Graduação - cópia autenticada; 1 (uma) foto 3x4 e comprovante de residência, bem como outros documentos que a legislação pertinente exija. A documentação acima deverá ser enviada digitalizada, após a inscrição no site, para o seguinte e-mail: secretaria@iprojude.com.br, com exceção das cópias autenticadas do diploma de graduação e do histórico escolar, bem como a foto 3x4, as quais deverão ser enviadas para a sede do IPROJUDE, através dos Correios, no seguinte endereço: Rua Mato Grosso nº 355, sala 2103, Bairro: Barro Preto, CEP 30.190-918, Belo Horizonte/MG. O envio dos documentos correrá às expensas do CONTRATANTE.

f. Não ter pendências financeiras com a CONTRATADA.

II - O certificado será expedido no prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da aprovação do artigo de conclusão de curso, caso o CONTRATANTE opte por sua realização, ou a partir do requerimento formal feito pelo aluno, após a conclusão dos requisitos previstos no item anterior, e entrega de toda a documentação exigida. Até a expedição do certificado, o CONTRATANTE poderá requerer declaração de conclusão do curso da CONTRATADA, mediante o cumprimento dos requisitos previstos no item anterior, a qual deverá ser expedida por essa.

 III - O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item I, desta cláusula, forem cumulativamente atendidos.

 IV – O Certificado de Pós-Graduação será emitido pela  Faculdade Arnaldo Janssen, ou por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas e avaliações.

V – O Certificado de Pós-Graduação será enviado pelos Correios ao aluno concludente do curso, com aviso de recebimento, às expensas da CONTRATADA.

 

CLÁUSULA SEXTA: DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO DE ELEIÇÃO

I – A promoção de escolha de artigos para eventual publicação em obra coletiva se traduz em mera liberalidade praticada pela CONTRATADA, cujos critérios de escolha se subordinarão exclusivamente às regras previstas em regulamento do curso que segue anexo a este contrato, destacando-se que a sua publicação se subordina a um número mínimo de artigos que sejam aprovados pelo curso como aptos à publicação, dentro de sua autonomia acadêmica. Bem como será considerada como mera liberalidade a concessão de quaisquer brindes, tais como livros e artigos congêneres, oferecidos pela CONTRATADA, sendo tudo subordinado a regulamento da CONTRATADA. Como se trata de mera liberalidade por parte da CONTRATADA, eventual atraso ou simples demora na entrega de brindes, atribuível ou não à CONTRATADA, não submeterá a CONTRATADA ou terceiros a qualquer pleito judicial indenizatório ou reparatório por parte do CONTRATANTE. 

II – O artigo de conclusão do curso será opcional, conforme se depreende de atos normativos das autoridades competentes em vigor. Entretanto, se houver a superveniência de qualquer ato normativo das autoridades competentes que imponha a realização do referido artigo, esse deverá ser concluído pelo aluno para a obtenção de seu título. Caso o aluno opte pelo Artigo de Conclusão do Curso e tenha interesse que seu Artigo seja avaliado por uma Banca Examinadora, basta encaminhar o e-mail para secretaria@iprojude.com.br, apresentando a referida solicitação.

III – Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando os contratantes, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de Defesa do Consumidor.

IV – A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

V – O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

V – Qualquer dúvida ou controvérsia existente entre as partes, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do CONTRATANTE

 

Belo Horizonte, ___/___/ 2019

 

__________________________                               ________________________

CONTRATANTE                                                         CONTRATADA (IPROJUDE)

ALUNO:

CPF:

 

ANEXO: REGULAMENTO PARA SUBMISSÃO DE ARTIGO E PUBLICAÇÃO EM OBRA COLETIVA


REGULAMENTO PARA SUBMISSÃO DE ARTIGO

E PUBLICAÇÃO EM OBRA COLETIVA

 

ARTIGO 1º

DO OBJETIVO

O presente Regulamento tem por objetivo a escolha de artigos acadêmicos para compor a obra coletiva que será publicada sob selo editorial reconhecido formalmente com o respectivo ISBN.

 

ARTIGO 2º

DA SUBMISSÃO E REQUERIMENTO

 

A submissão do material será feita exclusivamente pelos alunos regularmente matriculados no curso de pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em empreendedorismo que optem pela elaboração de artigo de conclusão de curso.

§ 1º Para a produção da obra coletiva haverá a captação anual de artigos selecionados pelos avaliadores/professores segundo critérios acadêmicos mencionados, com pretensão de publicação da obra coletiva para o início de cada ano considerando o calendário gregoriano.

§2º Uma vez submetido o artigo de conclusão de curso à avaliação dos avaliadores/professores e sendo este aceito para a publicação, o autor se compromete a não apresentá-lo a outra editora antes da publicação cogitada neste regulamento.

§3º O simples requerimento em formulário próprio por parte do aluno para apreciação dos avaliadores/professores implica a autorização para sua publicação.

§4º Os trabalhos deverão passar por adequações para o formato livro, não apenas nos seus alcances técnicos, mas também de conteúdo e linguagem, visando ao alcance de um público maior e heterogêneo. Os originais deverão ser apresentados sem resumos, abstracts, agradecimentos, extensas descrições metodológicas e estatísticas, anexos, notas de rodapés desnecessárias e qualquer forma de interlocução com eventual banca examinadora.

§5º No caso de publicação que contenha imagens (sejam fotos ou gráficos), é de responsabilidade do proponente encaminhá-las em um padrão de alta definição (a partir de 300 DPIs). Essas imagens deverão vir inseridas no texto, acompanhadas de suas fontes, e serão publicadas em preto e branco. Caso as imagens sejam protegidas por direitos autorais, é da responsabilidade do autor apresentar as devidas autorizações no momento da submissão.

 

§6º O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o autor conhece e adere às normas estabelecidas por este regulamento.

§7º Ao submeter o trabalho para análise de publicação, considera-se que sua autoria seja legítima. A Coordenação da obra fica resguardada em caso de constatação de plágio, crime previsto na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

 

 

ARTIGO 3º

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA OBRA

 

Considerando o objetivo proposto no artigo 1º do presente Regulamento, os avaliadores/professores se reservam no direito de receber e avaliar apenas obras de interesse profissional e acadêmico na área do Direito. Não serão aceitos para avaliação textos de caráter pessoal, como memórias ou biografias, textos literários, ficção, poesia, crônicas, teatro etc.

§1º A titulação mínima requerida ao autor é a de graduação em qualquer curso de ensino superior.

§2º Serão considerados os seguintes critérios, cumulativamente:

I.                   Pertinência do trabalho à linha de pesquisa da pós-graduação em apreço e aos demais critérios deste regulamento;

II.                Qualidade linguística: clareza e correção na comunicação;

III.             Quanto ao conteúdo: fundamentação teórica e clareza na apresentação dos argumentos, desenvolvimento e aprofundamento do tema.

 

§3º O artigo acadêmico a ser submetido deverá ter entre 05 e 15 páginas, além de seguir as normas técnicas da ABNT, impreterivelmente.

 

ARTIGO 4º

DO PROCESSO EDITORIAL

 

 

A partir da data de encaminhamento da comunicação de aprovação, o aluno cujo artigo tenha sido escolhido terá 20 dias para entregar o arquivo final consolidado, sob pena de ter a submissão cancelada por perda de prazo, sendo a oportunidade deferida a outro candidato.

 

§1º A revisão, normalização e diagramação serão integral e impreterivelmente realizadas pelo aluno.

 

§2º Os avaliadores/professores poderão realizar marcações nos originais com questões a serem verificadas pelos autores (informações confusas, contraditórias, falta de coerência e coesão, apontamentos gramaticais e ortográficos etc).

 

§3º Os arquivos revisados serão devolvidos aos autores apenas para que as correções determinadas pelos avaliadores/professores sejam feitas. Não serão permitidos acréscimos ou modificações em outras partes do artigo acadêmico. Essa será a última oportunidade de avaliar o arquivo antes de ser impresso para publicação.

 

§4º Todas as obras aprovadas serão publicadas em meio impresso, podendo haver publicação eletrônica.

§5ºA tiragem da obra será de no mínimo 150 (cento e cinquenta exemplares), sendo deferido, a título de direitos autorais 2 (dois) exemplares, para cada autor que, desde o oferecimento do artigo para a avaliação, já anui em sua plena e irrevogável quitação.

§6º Os recursos financeiros para a publicação da obra ficarão a cargo da Editora escolhida e do Instituto Pró Jurídico Democrático (IPROJUDE), mediante acordo entre os entes mencionados.

 

ARTIGO 6º

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A definição final de interesse pela publicação é função exclusiva dos avaliadores/professores, cuja decisão é soberana e à qual não cabe recurso. O resultado da avaliação será encaminhado para o e-mail indicado na ficha de submissão no último trimestre de cada ano.

§1º Poderá haver participação na publicação de algum(ns) professor(es) do curso de pós-graduação, sem definição prévia de quais serão.

Belo Horizonte, 14.06.2019.

IPROJUDE


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